{"id":18333,"date":"2026-08-19T18:53:02","date_gmt":"2026-08-19T16:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-08-19T18:53:02","modified_gmt":"2026-08-19T16:53:02","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Em cumprimento do previsto na Lei espanhola 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, os dados de mayoristas.munira.net s\u00e3o:<\/p>\n

Denomina\u00e7\u00e3o social: Hamsa Bermejo Mendonca, adiante \u00abHamsa\u00bb
NIF: 75143713E
Sede: Calle Leopoldo Alas Clar\u00edn, n.\u00ba 94. 41704, Dos Hermanas, Sevilha (Espanha).
Correio eletr\u00f3nico: mayoristas@munira.net<\/a>
Finalidade do site: distribui\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o deste site est\u00e1 sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o constantes do presente documento, bem como \u00e0 sua Pol\u00edtica de Privacidade. O acesso ao site e a utiliza\u00e7\u00e3o do que nele se cont\u00e9m implicam a aceita\u00e7\u00e3o das presentes condi\u00e7\u00f5es. Estas condi\u00e7\u00f5es entendem-se sem preju\u00edzo de quaisquer outras que existam para a utiliza\u00e7\u00e3o de algum espa\u00e7o ou servi\u00e7o inclu\u00eddo no site, que igualmente dever\u00e3o ser observadas e que, em caso de conflito com as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o aqui desenvolvidas, dever\u00e3o prevalecer.<\/p>\n

Os Utilizadores devem ler atentamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/em>.<\/p>\n

Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o<\/em> s\u00e3o aplic\u00e1veis a todas as encomendas e est\u00e3o em vigor desde 10 de setembro de 2018. A Hamsa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem necessidade de aviso pr\u00e9vio a apresenta\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e conte\u00fados do site, bem como as presentes condi\u00e7\u00f5es e outras particulares que existam para determinados espa\u00e7os, servi\u00e7os ou utiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para qualquer d\u00favida ou esclarecimento relativo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o deste site, pode contactar a Hamsa atrav\u00e9s de mayoristas@munira.net<\/a>.<\/p>\n

As cl\u00e1usulas seguintes regulam os termos, condi\u00e7\u00f5es e normas de utiliza\u00e7\u00e3o do site mayoristas.munira.net, bem como as responsabilidades decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o dos seus conte\u00fados e de qualquer outra cria\u00e7\u00e3o protegida pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. O acesso e a navega\u00e7\u00e3o neste site implicam a aceita\u00e7\u00e3o das advert\u00eancias legais, condi\u00e7\u00f5es e termos de utiliza\u00e7\u00e3o nele contidos.<\/p>\n

1.- OBJETO<\/strong><\/p>\n

O objeto deste portal \u00e9 a venda para revenda dos produtos que oferece.<\/p>\n

O acesso a mayoristas.munira.net \u00e9 feito mediante registo pr\u00e9vio e \u00e9 gratuito, presumindo-se uma utiliza\u00e7\u00e3o l\u00edcita dos servi\u00e7os do presente site, de acordo com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o<\/em>, a legalidade vigente, bem como as pr\u00e1ticas geralmente aceites na Internet.<\/p>\n

2.- REGISTO DE UTILIZADORES<\/strong><\/p>\n

2.1 Para aceder como utilizador registado dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio de registo de forma integral, correta e verdadeira.<\/p>\n

2.2 \u00c9 requisito imprescind\u00edvel ter mais de 18 anos. Os menores de 18 anos t\u00eam de ter autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou tutores para fornecer dados pessoais neste site.<\/p>\n

2.3 \u00c9 estritamente proibido incorporar dados de terceiros, ainda que com o seu consentimento.<\/p>\n

2.4 A Hamsa reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar ou de cancelar registos falsos ou incompletos.<\/p>\n

2.5 \u00c9 da exclusiva responsabilidade de cada utilizador registado a atualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados, bem como a guarda do seu nome de utilizador e palavra-passe.<\/p>\n

2.6 A venda fica reservada aos utilizadores que possam demonstrar que s\u00e3o titulares de um neg\u00f3cio, f\u00edsico ou online.<\/p>\n

3.- COMPRA E PRE\u00c7O<\/strong><\/p>\n

3.1 A aceita\u00e7\u00e3o das presentes condi\u00e7\u00f5es implica a conformidade com o produto, as suas caracter\u00edsticas e o pre\u00e7o.<\/p>\n

3.2 A Hamsa faz os maiores esfor\u00e7os para oferecer informa\u00e7\u00e3o verdadeira e sem erros tipogr\u00e1ficos. Caso em algum momento ocorra um erro deste tipo, proceder-se-\u00e1 imediatamente \u00e0 sua corre\u00e7\u00e3o. Se existir um erro tipogr\u00e1fico em algum dos pre\u00e7os apresentados e algum cliente tiver tomado uma decis\u00e3o de compra baseada nesse erro, a Hamsa comunicar\u00e1 o facto ao cliente e este ter\u00e1 direito a rescindir a sua compra sem qualquer custo.<\/p>\n

3.3 Se para a utiliza\u00e7\u00e3o do site o Utilizador tiver de proceder ao seu registo, ser\u00e1 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00e3o verdadeira e l\u00edcita. Se em consequ\u00eancia do registo for atribu\u00edda ao Utilizador uma palavra-passe, este dever\u00e1 fazer dela uma utiliza\u00e7\u00e3o diligente. \u00c9, por conseguinte, respons\u00e1vel pela adequada guarda e confidencialidade das palavras-passe que lhe sejam fornecidas e compromete-se a n\u00e3o ceder a sua utiliza\u00e7\u00e3o a terceiros, tempor\u00e1ria ou permanentemente, nem a permitir o acesso a pessoas alheias.<\/p>\n

3.4 Ficam a cargo do comprador todos os impostos, taxas ou direitos aduaneiros aplic\u00e1veis segundo o pa\u00eds de destino do artigo.<\/p>\n

3.5 Os pre\u00e7os apresentados no site s\u00e3o sem impostos inclu\u00eddos (IVA de 21%) nem o recargo de equivalencia para os clientes que se encontrem nesse regime. Nas opera\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias entre empresas com n\u00famero de IVA v\u00e1lido registado no VIES aplica-se a invers\u00e3o do sujeito passivo, pelo que a fatura \u00e9 emitida sem IVA e o imposto \u00e9 liquidado pelo adquirente no seu pa\u00eds. A Hamsa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a oferta comercial apresentada no site (altera\u00e7\u00f5es de produtos, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es e outras condi\u00e7\u00f5es comerciais e de servi\u00e7o).<\/p>\n

3.6 Ao pre\u00e7o acrescem os portes de envio, que ser\u00e3o apresentados durante o processo de compra.<\/p>\n

4.- MEIOS DE PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n

4.1 O pagamento das encomendas \u00e9 efetuado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria<\/strong> ou segundo as condi\u00e7\u00f5es comerciais acordadas com a conta do cliente. Depois de confirmada a encomenda, a Hamsa envia a guia de remessa com o valor a pagar. N\u00e3o s\u00e3o processados pagamentos com cart\u00e3o atrav\u00e9s do site<\/strong>, pelo que n\u00e3o s\u00e3o recolhidos dados de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

4.2 Para proteger a privacidade e a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o transmitida, os dados enviados atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios viajam cifrados com certifica\u00e7\u00e3o SSL\/TLS.<\/p>\n

5.- INCID\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

Em caso de incid\u00eancias relativas a devolu\u00e7\u00f5es, reembolsos, artigos com defeito, entregas incorretas ou quaisquer outras, os utilizadores dever\u00e3o contactar a Hamsa com a maior brevidade atrav\u00e9s do email mayoristas@munira.net<\/a>.<\/p>\n

7.- DELIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADES<\/strong><\/p>\n

A Hamsa exime-se de qualquer responsabilidade nos seguintes casos:<\/p>\n

7.1 A Hamsa atuar\u00e1 com a m\u00e1xima dilig\u00eancia para colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do operador log\u00edstico encarregado do transporte o artigo selecionado. Contudo, n\u00e3o se responsabiliza por preju\u00edzos decorrentes de mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, reten\u00e7\u00f5es nas estradas e, em geral, quaisquer outras pr\u00f3prias do setor, que resultem em atrasos, perdas ou furtos do produto escolhido.<\/p>\n

7.2 A Hamsa n\u00e3o se responsabiliza pelas defici\u00eancias t\u00e9cnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impe\u00e7am o normal funcionamento do servi\u00e7o atrav\u00e9s da Internet.<\/p>\n

7.3 A Hamsa n\u00e3o se responsabiliza por perdas, danos ou preju\u00edzos de qualquer tipo que surjam do acesso e da utiliza\u00e7\u00e3o do site provocados pela introdu\u00e7\u00e3o de v\u00edrus.<\/p>\n

7.4 A Hamsa n\u00e3o se responsabiliza pelos preju\u00edzos, de qualquer natureza, que possam ser causados aos utilizadores pela utiliza\u00e7\u00e3o de outros navegadores ou de vers\u00f5es diferentes dos navegadores para os quais o site foi concebido.<\/p>\n

8.- CONTE\u00daDOS<\/strong><\/p>\n

8.1 A Hamsa reserva-se a faculdade de realizar, a qualquer momento, as altera\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es que considere convenientes.<\/p>\n

8.2 A entrada em vigor das modifica\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o produz-se a partir do momento da sua publica\u00e7\u00e3o neste site.<\/p>\n

8.3 A Hamsa faz os m\u00e1ximos esfor\u00e7os para evitar qualquer erro nos conte\u00fados que possam aparecer neste site.<\/p>\n

8.4 Toda a informa\u00e7\u00e3o publicada pela Hamsa em qualquer suporte publicit\u00e1rio, pr\u00f3prio ou de terceiros, especialmente a referente a banners, comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas por email ou qualquer outro, e que contenha algum erro tipogr\u00e1fico, involunt\u00e1rio ou por manipula\u00e7\u00e3o de terceiros, carece de qualquer valor; em caso de d\u00favida, recomenda-se que os utilizadores confirmem os dados atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o direta com a Hamsa.<\/p>\n

9.- RESERVA DE DIREITOS<\/strong><\/p>\n

A Hamsa reserva-se o direito:<\/p>\n

9.1 De n\u00e3o admitir ou de cancelar o registo dos utilizadores cujos dados sejam falsos, incorretos ou incompletos.<\/p>\n

9.2 De cancelar ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um conflito relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou que aparente apresentar algum tipo de risco.<\/p>\n

9.3 De modificar os pre\u00e7os dos seus produtos. O pre\u00e7o de compra ser\u00e1 o vigente no momento de fechar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.4 De verificar a informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo cliente e adotar as medidas que considere necess\u00e1rias para comprovar a sua identidade e a titularidade dos dados fiscais indicados. Esta comprova\u00e7\u00e3o pode assumir a forma de um pedido de prova de identidade. Se o cliente n\u00e3o responder a um pedido deste tipo no prazo de dois dias, a encomenda em causa ser\u00e1 cancelada automaticamente, sem possibilidade de reclama\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

9.5 De cancelar o registo daqueles que estejam a fazer um mau uso ou abuso do sistema, a praticar atos fraudulentos ou que prejudiquem outros utilizadores. Caso a Hamsa ou qualquer entidade a ela ligada profissionalmente detete alguma anomalia ou suspeite de que um utilizador est\u00e1 a impedir o normal desenvolvimento do sistema, alterando ilegalmente os seus registos atrav\u00e9s de qualquer procedimento t\u00e9cnico ou inform\u00e1tico, ou a praticar quaisquer atos fraudulentos que contrariem a sua transpar\u00eancia, reserva-se o direito de cancelar o registo e retirar os benef\u00edcios que pudessem ter sido obtidos, de forma autom\u00e1tica e sem explica\u00e7\u00e3o de qualquer tipo, a todos os utilizadores que tenham beneficiado direta ou indiretamente deste tipo de atua\u00e7\u00f5es fraudulentas, podendo ainda exercer todas as a\u00e7\u00f5es civis ou penais que possam corresponder.<\/p>\n

9.6 De modificar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais a qualquer momento, notificando convenientemente os utilizadores.<\/p>\n

9.7 De retirar unilateralmente e a qualquer momento as liga\u00e7\u00f5es que aparecem no seu site.<\/p>\n

10.- ACEITA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES E LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n

O registo na Hamsa implica a aceita\u00e7\u00e3o integral dos presentes termos. Todos os conflitos que surjam na aplica\u00e7\u00e3o das presentes condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o resolvidos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o espanhola.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o de cortesia. A vers\u00e3o de refer\u00eancia \u00e9 a espanhola; em caso de discrep\u00e2ncia, prevalece esta \u00faltima.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em cumprimento do previsto na Lei espanhola 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, os dados de mayoristas.munira.net s\u00e3o: Denomina\u00e7\u00e3o social: Hamsa Bermejo Mendonca, adiante \u00abHamsa\u00bbNIF: 75143713ESede: Calle Leopoldo Alas Clar\u00edn, n.\u00ba 94. 41704, Dos Hermanas, Sevilha (Espanha).Correio eletr\u00f3nico: mayoristas@munira.netFinalidade do site: distribui\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-18333","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18333\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mayoristas.munira.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}